A suspensão da CNH pode ocorrer por diversas razões, como o acúmulo de pontos por infrações ou a prática de infrações gravíssimas. Já a cassação da CNH é uma penalidade mais severa, aplicada em casos específicos previstos no CTB, como a reincidência em determinadas infrações. Em ambos os casos, é possível buscar a anulação das penalidades tanto administrativamente quanto judicialmente, dependendo das circunstâncias do caso.

Se você teve sua CNH suspensa ou cassada, nossa equipe de advogados especializados em Direito de Trânsito pode ajudar a reverter essa situação. Analisamos seu caso detalhadamente e buscamos as melhores estratégias para recuperar seu direito de dirigir, seja por meio de defesas administrativas ou ações judiciais.

No que diz respeito à indicação de condutor, ao receber a notificação de infração de trânsito, você deve inicialmente realizar a indicação do condutor dentro do prazo estipulado pelo órgão de trânsito. Caso a indicação não seja feita administrativamente, você ainda pode buscar a indicação do condutor pela via judicial.

A não indicação do condutor pode resultar na suspensão ou cassação de CNH, gerando uma série de transtornos, como a impossibilidade de dirigir e possíveis impactos na sua vida profissional e pessoal.

A legislação de trânsito brasileira estabelece que a indicação do condutor deve ser feita dentro do prazo administrativo para evitar penalidades indevidas. No entanto, se o prazo administrativo for perdido, é possível recorrer judicialmente para transferir a pontuação ao real infrator.